09 de abril de 2026 Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei...

09 de abril de 2026 Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026

A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais relevância na fiscalização da Receita...

09 de abril de 2026 Governo adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027

O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A mudança foi...

09 de abril de 2026 Receita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história

A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina...

09 de abril de 2026 Holdings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas

A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri,...

09 de abril de 2026 Saiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR

A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as...

09 de abril de 2026 IR 2026: Planejamento financeiro pode aumentar restituição

Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam com a malha fina. Além de impedir pendências com o Leão, revisar e informar corretamente...

09 de abril de 2026 Opinião: a reforma tributária pode mudar sua empresa, mas não do jeito que você pensa

A nova estrutura de tributação sobre o consumo muda um ponto central da lógica atual: empresas passam a recuperar créditos tributários ao longo da cadeia e deixam de carregar...

08 de abril de 2026 Simples Nacional em 2026: exclusões antecipadas e novo modelo mudam decisões das empresas

 A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal,...

08 de abril de 2026 Reforma Tributária: multas só após prazo oficial

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas,...

08 de abril de 2026 Aluguéis terão novo imposto a partir de 2027

A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os...

08 de abril de 2026 Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove alterações nas regras relacionadas...

08 de abril de 2026 Na era dos algoritmos, 52,6% dos brasileiros preferem interação presencial

Uma pesquisa encomendada pela Heineken em parceria com a Box 1824 indica que, em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos, o convívio presencial segue como principal fonte de...

08 de abril de 2026 STF limita cobrança de juros em dívidas de impostos municipais

Para quem tem dívidas referentes a impostos cobrados pelas prefeituras — como IPTU, ISS e ITBI —, uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro...

08 de abril de 2026 Mais de 7 milhões já entregaram a declaração do IRPF 2026

Mais de 7,880 milhões de declarações de imposto de renda foram recebidas pela Receita Federal até a manhã de domingo (5). Desse total, a maioria dos contribuintes...

07 de abril de 2026 Split Payment na Reforma Tributária: o que muda na prática para as empresas

O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas. Na...

07 de abril de 2026 Imposto de Renda: veja como destinar parte do valor para fundos sociais em 2026

Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo...

07 de abril de 2026 Imposto de Renda: parcelamento ou pagamento à vista? Veja como calcular o impacto no bolso

O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à...

07 de abril de 2026 Golpes do IR avançam e miram dados e dinheiro do contribuinte

Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de...

07 de abril de 2026 Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a...