O programa Desenrola Brasil terá seu próprio sistema de renegociação lançado na próxima segunda-feira (9/10). Para ter acesso, é preciso ter cadastro no Gov.Br. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa terça-feira (3/10), o projeto de lei que institui...
Leia na integraO Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou uma petição crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a instauração de um Incidente de Assunção de Competência (IAC). O objetivo principal desta medida é promover a uniformização da jurisprudência...
Leia na integraA Declaração de Prestação de Serviço (DPS) é um documento fundamental para as empresas prestadoras de serviços. Trata-se de uma declaração que comprova a realização de um serviço por uma empresa ou profissional autônomo para um cliente...
Leia na integraPercebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto da contribuição sindical dos empregados, exceto se estes comprovarem oposição ao desconto mediante documento protocolado na sede da...
Leia na integraA inadimplência entre as micro e pequenas empresas atingiu níveis elevadíssimos no Brasil, com um recorde de 6,55 milhões de negativações, de acordo com o mais recente levantamento realizado pelo Serasa Experian. ]Destas, 5,80 milhões são empresas de pequeno porte, representando um aumento...
Leia na integraObter desconto nas multas de trânsito é uma ótima notícia, não é mesmo? Essa excelente opção está disponível para os cidadãos e pode trazer mais tranquilidade ao transitar pelas ruas sem ter mais prejuízos financeiros. A saber, os motoristas que...
Leia na integraO prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural-DITR de 2023 acabou na última sexta-feira (29/9), às 23h59min59s (horário de Brasília). O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é uma obrigação tributária que incide sobre imóveis...
Leia na integraRecuperar valores de contribuições previdenciárias pode ser uma tarefa difícil. Contudo, com as orientações certas, é possível fazer isso de forma rápida e eficiente. Desse modo, para que você saiba como fazer isso, o Jornal Contábil algumas das principais...
Leia na integraA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei que remete ao CMN - Conselho Monetário Nacional a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado. De...
Leia na integraConsumidora superendividada terá novo prazo para pagar débitos bancários. Juiz de Direito Bruno Paes Straforini, da 1ª vara Cível de Barueri/SP, entendeu pela necessidade do parcelamento compulsório, pois a consumidora não poderia quitar as dívidas sem comprometer o mínimo...
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